Esclarecimento sobre AEC's - Atividades de Enriquecimento Curricular
Caros Pais e Encarregados de Educação,
Como é do vosso conhecimento, infelizmente as AECs ainda não tiveram inicio na nossa escola. Desde o dia 12 de Setembro que a APEE tem acompanhado o tema junto da Câmara Municipal de Odivelas e do Agrupamento de Escolas D. Dinis Odivelas. Estimamos que a situação possa estrar resolvida até final da próxima semana.
Breve história dos acontecimentos:
Durante o verão, e já depois do termino das aulas do ano letivo 2012/2013, saíram alterações legislativas do Ministério da Educação com impacto no funcionamento das AECs, entre outros o “Despacho n.º 9265-B/2013 de 15 de julho”.
Resumidamente:
· Reduz o numero de horas de AEC's para 5 horas versus 10 no ano anterior;
· Define prioridades de alocação de recursos humanos existentes no agrupamento e, só depois contratação externa versus liberdade de contratação no ano anterior;
· Define as entidades promotoras (ordenando por Agrupamentos, Autarquias, Associações de Pais, IPSS).
Tendo em consideração as regras do despacho acima, a Camara Municipal de Odivelas e o Agrupamento de Escolas D. Dinis Odivelas decidiram que a responsabilidade de gestão das AEC's para o ano 2013/2014 seria do Agrupamento e não da APEE como até aqui, tendo esta sido apenas informada depois de facto consumado, ficando assim de fora do processo de gestão e contratação de professores para as AECs (*).
Após a colocação dos professores principais e da validação de horas disponíveis, bem como assinaturas de despachos do ministro, só recentemente foi possível ao agrupamento requisitar professores para as AECs, encontrando-se neste momento em processo de entrevistas e seleção dos mesmos para lecionarem estas atividades.
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